Publicações que circulam nas redes sociais afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1 são falsas. A informação foi verificada pela agência de checagem Aos Fatos e desmentida pelo governo federal nesta terça-feira (27).
As mensagens alegam que, após as eleições, o governo teria decidido manter a escala 6x1 para determinadas categorias de trabalhadores. No entanto, não há anúncio oficial de novas exclusões das regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
De acordo com a checagem, as exceções e as condições específicas para determinados grupos profissionais já constavam do texto aprovado antes do segundo turno das eleições. Portanto, não se trata de uma mudança anunciada após o resultado eleitoral.
O que prevê a nova regra?
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, além da redução gradual da jornada máxima de trabalho.
“A implementação prevê que o limite semanal passe inicialmente de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.”
O texto também permite diferentes formas de organização das folgas, inclusive por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que sejam respeitadas as condições previstas na Constituição.
Isso significa que o fim da escala 6x1 não determina necessariamente que todos os trabalhadores terão folgas distribuídas exclusivamente no modelo 5x2. A aplicação das novas regras dependerá das condições estabelecidas na legislação e das modalidades de jornada permitidas.
Governo nega retirada de direitos
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) negou que o governo tenha recuado ou esteja preparando medidas para retirar direitos dos trabalhadores.
Segundo o governo, as conversas com diferentes setores tratam da implementação das regras já aprovadas, e não da criação de novas exceções para manter a escala 6x1.
A Secom também destacou que o Poder Executivo não pode alterar ou vetar uma emenda constitucional já promulgada pelo Congresso Nacional.
Como surgiu a informação falsa?
A publicação enganosa ganhou circulação nas redes sociais após as eleições, apresentando como uma decisão recente do governo regras diferenciadas que já faziam parte do texto aprovado pelo Legislativo.
A checagem realizada pelo Aos Fatos identificou que os conteúdos distorcem o alcance da legislação e sugerem uma mudança que não foi anunciada oficialmente.
Diante disso, a orientação é consultar fontes confiáveis antes de compartilhar informações sobre direitos trabalhistas, especialmente quando as publicações atribuem ao governo decisões que não foram confirmadas.






